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    "ID": 96701,
    "Título": "Decreto Legislativo de Julgamento das Contas do Chefe do Executivo – Exercício 2026",
    "Data de Publicação": "2026-10-11 14:14:13",
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    "ID": 96700,
    "Título": "Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Exercício 2026",
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    "ID": 96699,
    "Título": "Relatório Anual de Gestão e Atividades do Executivo – Exercício 2026",
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    "Título": "Prestação de Contas Anual \/ Balanço Geral Consolidado – Exercício 2026",
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    "ID": 96697,
    "Título": "Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – 6º Bimestre – Exercício 2026",
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    "ID": 96696,
    "Título": "Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 3º Quadrimestre – Exercício 2026",
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    "ID": 96695,
    "Título": "Decreto Legislativo de Julgamento das Contas do Chefe do Executivo – Exercício 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-28 15:00:00",
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    "ID": 96694,
    "Título": "Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Exercício 2025",
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    "Título": "Relatório Anual de Gestão e Atividades do Executivo – Exercício 2025",
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    "Título": "Prestação de Contas Anual \/ Balanço Geral Consolidado – Exercício 2025",
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    "Título": "Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – 6º Bimestre – Exercício 2025",
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    "Título": "Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 3º Quadrimestre – Exercício 2025",
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    "Título": "Decreto Legislativo de Julgamento das Contas do Chefe do Executivo – Exercício 2024",
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    "Título": "Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Exercício 2024",
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    "ID": 96685,
    "Título": "Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – 6º Bimestre – Exercício 2024",
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    "Título": "Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 3º Quadrimestre – Exercício 2024",
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    "Título": "Decreto Legislativo de Julgamento das Contas do Chefe do Executivo – Exercício 2023",
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    "Título": "Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Exercício 2023",
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    "ID": 96681,
    "Título": "Relatório Anual de Gestão e Atividades do Executivo – Exercício 2023",
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    "ID": 96680,
    "Título": "Prestação de Contas Anual \/ Balanço Geral Consolidado – Exercício 2023",
    "Data de Publicação": "2023-02-28 15:00:00",
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    "ID": 96679,
    "Título": "Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – 6º Bimestre – Exercício 2023",
    "Data de Publicação": "2023-02-28 15:00:00",
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    "ID": 96678,
    "Título": "Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 3º Quadrimestre – Exercício 2023",
    "Data de Publicação": "2023-02-28 15:00:00",
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